Processo 129493/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/03/2003 10:50
Autuado em 26/03/2003 10:50
Oficio de encaminhamento 019/03
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 2058/2006 da Segunda Câmara, de 10/11/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/10/2006 Acórdão   2058/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
25/10/2006 Acórdão   2058/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PLANALTO

Juntadas
DataDescrição
13/12/2004 11:06 do Protocolo nº 475360/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/11/2006 74 Acórdão nº 2058/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/11/2006 08:14 DP Processo em remessa externa
13/11/2006 16:17 DP  
31/10/2006 12:59 S2C  
26/10/2006 14:30 DG  
22/09/2006 09:38 SAUDI  
17/08/2006 16:10 SMPjTC Parecer nº 16256/2006 - aprovação
08/08/2006 16:52 DEX  
27/07/2006 15:54 SAUDI  
26/07/2006 11:32 DP  
14/12/2004 15:30 DAT Instrução nº 5369/2006 - EMENTA: recolhimento de valores referentes à não aplicação financeira. Pelo encaminhamento a DEX para verificação.
09/11/2004 09:57 DG  
26/03/2003 10:50 DAT Instrução nº 6068/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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